PRIMEIRAS NOTÍCIAS DO DIA 08 DE JULHO DE 2020 POR G1

Por G1

 

Após admitir que foi contaminado pelo novo coronavírus, Bolsonaro diz estar bem. Ouça “O Assunto” sobre o tema e mais: a cúpula do governo vai ser testada, a lista de quem esteve com o presidente, a repercussão e frases. Mais um lote do Auxílio Emergencial para ajudar os brasileiros, a crise de universidades e universitários. Uma montadora está em alerta e a dívida de delatores da Lava Jato. Mega-Sena está em R$ 33 milhões. E as lives do dia.

Bolsonaro contaminado

Jair Bolsonaro confirma que contraiu coronavírus e diz: 'Estou muito bem'Jair Bolsonaro confirma que contraiu coronavírus e diz: ‘Estou muito bem’

Depois de meses minimizando a pandemia e sabotando os esforços para contê-la, o presidente da República anunciou que está contaminado pelo novo coronavírus. Ele relatou sintomas, mas diz estar bem, e se manteve na mesma cartilha: criticou os esforços de isolamento social e promoveu o uso da cloroquina.

No episódio de hoje de “O Assunto”, Renata Lo Prete conversa com a jornalista da GloboNews Julia Duailibi sobre as implicações políticas e administrativas desse diagnóstico, divulgado no momento que o Brasil é o segundo país mais assolado pela doença, tendo ultrapassado a marca de 66 mil mortos. Também participa a infectologista Rosana Richtmann, do Emílio Ribas, para explicar o que não se sustenta nas afirmações feitas por Bolsonaro, e que protocolo deveria ser seguido agora por ele e por todos que tiveram contato recente com ele.

E mais: diante do anúncio do presidente, a cúpula do governo faz testes. Veja a lista de quem se encontrou com Bolsonaro na última semana suas frases.

Indígenas

Jair Bolsonaro sancionou, com muito vetos, a lei com medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia do coronavírus. O texto determina que os povos indígenas, as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais sejam considerados “grupos em situação de extrema vulnerabilidade” e, por isso, de alto risco para emergências de saúde pública.

O presidente vetou trecho que obriga o governo a fornecer aos povos indígenas “acesso a água potável” e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”. Retirou da lei a parte que mandava o governo executar ações para garantir aos povos indígenas e quilombolas “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva” e que obrigava a União a comprar “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea”. Também vetou o artigo que obrigava o governo a facilitar aos indígenas e quilombolas o acesso ao Auxílio Emergencial.

Auxílio Emergencial

A Caixa libera nesta quarta-feira os saques e transferências da primeira parcela do Auxílio Emergencial para os aprovados inscritos no aplicativo e site dentro do terceiro lote, e que aniversariam em março.

Crise de universidades e universitários

Os universitários acumularam dívidas e estão deixando os cursos com os quais sonharam. Culpa da pandemia e também das instituições de ensino. A redução de mensalidades vai parar na Justiça. Uma das entidades que representam universidades privadas diz que evasão cresceu 31% entre abril e maio: foram 65 mil alunos a mais em relação ao ano passado que desistiram de vez ou trancaram os cursos.

Homem de ferro solidário

O triatleta Antônio Mansur, de 49 anos, realizou o equivalente a duas provas de Ironman em 24 horas confinado em uma clínica esportiva durante a quarentena em São Paulo. Ele arrecadou mais de R$ 79 mil para compra de materiais hospitalares utilizados no combate ao coronavírus no Hospital de Clínicas de São Paulo.

Mais deboche e ameaça

O ataque verbal de uma mulher a um fiscal da prefeitura do Rio, registrado pelo Fantástico, viralizou, mas não foi o único caso de assédio ou ameaça sofrido por servidores do município. Um dia antes do flagrante, também na Barra da Tijuca, outra fiscal já havia sofrido xingamentos e chegou a ouvir de um homem que seria demitida. Veja como foi.

Volkswagen em alerta

A Volkswagen diz quem tem fôlego para mais alguns meses antes de pensar em demissões no Brasil. Mas a montadora anda em alerta.

“Se não tivermos uma melhora, teremos que adequar as fábricas, sim”, disse Pablo Di Si, presidente da marca.

Dívidas de delatores

Delatores da Operação Lava Jato que assinaram termos de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) estão em atraso com o pagamento de R$ 125 milhões em multas previstas nos acordos. No total, 184 colaborares se comprometeram a pagar R$ 1,1 bilhão em multas, mas 26 deles estão devendo.

Vale do Anhangabaú

Uma das principais obras da gestão do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), a revitalização do Vale do Anhangabaú, no Centro de São Paulo, já custou pelo menos R$ 17 milhões a mais do que os R$ 80 milhões previstos pela administração municipal.

Mega-Sena

O concurso 2.277 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 33 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h em São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet.

Lives de hoje

Mumuzinho, Sepultura e Fabiana Cozza estão entre os artistas com lives programadas para esta quarta-feira. A apresentação do cantor carioca vai ser transmitida diretamente de um show em um drive-in no Rio. Veja a lista de apresentações e os horários.

Jingle de sucesso

Você sabe como nasce um jingle de sucesso? Podcast analisa músicas das propagandas e lista 16 clássicos que versaram sobre leite, banco, remédios, refrigerantes, cervejas e outros produtos. Ouça trechos e entrevistas.

Fonte: G1

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DONALD TRUMP FORMALIZOU NESTA TERÇA FEIRA O INÍCIO DO ROMPIMENTO DOS EUA COM A OMS

Em meio a novo pico de coronavírus no país, Trump oficializa saída dos EUA da OMS

Decisão foi anunciada em maio e formalizada agora, mas só se concretizará daqui a um ano. Pano de fundo é disputa geopolítica com a China

INTERNACIONAL

por 

BBC NEWS BRASIL

Trump oficializa saída de EUA da Organização Mundial da SaúdeTrump oficializa saída de EUA da Organização Mundial da Saúde EPA

Depois de culpar repetidas vezes a Organização Mundial da Saúde (OMS) pelos maus resultados causados pela pandemia de coronavírus no mundo, de suspender o repasse de verbas para a organização e de ameaçar deixar seu assento no órgão, o presidente dos Estados Unidos Donald Trump formalizou o início do rompimento com a OMS nesta terça-feira, dia 7.

Em uma carta enviada a António Guterres, secretário-geral da ONU, a administração Trump informa que o país quer dar início formal ao processo de retirada da OMS, braço das Nações Unidas para a saúde.

Ao fazer o movimento, Trump notificou o Congresso, que precisará dar sua anuência nas diversas fases de desligamento entre o país e a organização multilateral. Uma resolução aprovada pelos congressistas americanos em 1948 permite a retirada dos Estados Unidos da OMS, mas determina que o procedimento deverá levar pelo menos um ano. Os americanos também terão que pagar uma série de taxas pela renúncia à posição, que só aconteceria definitivamente em julho de 2021.

Disputa com a China

Os Estados Unidos são hoje o maior financiador da OMS, responsáveis por cerca de 15% de todo o orçamento anual do órgão. Apenas em 2019, o governo americano repassou US$ 400 milhões ao órgão.

No entanto, desde março, o presidente americano passou a atacar a OMS e suas ações para combater a epidemia. Trump acusa a instituição de ter acobertado a falta de transparência dos chineses em relação ao vírus, o que teria levado ao espalhamento planetário do SARS-CoV2.

A China se tornou nos últimos anos o principal adversário dos americanos na arena internacional. Para Trump, ao atirar na OMS, ele acerta a China e, com isso, pode ganhar pontos com seu eleitorado conservador, pouco simpático aos chineses.

Além disso, a quatro meses de enfrentar as urnas para tentar se reeleger, Trump tem repetido que fez o melhor que podia para conter a epidemia no país e que, se os resultados não foram ideais, isso aconteceu por uma falha da OMS em orientar os países.

“Bater na OMS como cúmplice da China traz poucos riscos para os interesses americanos e pode ser decisivo para alguns eleitores na campanha de Trump”, explica Michael Cornfield, analista político da Universidade George Washington.

O governo americano já afirmou que propôs reformas do órgão, condição para que o país se mantivesse entre os quadros. Sem uma resposta positiva da organização, no fim de maio, Trump afirmou “nós vamos romper nossa relação com a OMS e direcionar os fundos” para organizações de caridade sanitária internacional.

Futuro incerto

O descontentamento do governo Trump com organismos multilaterais não é uma novidade e tem crescido conforme aumenta o peso e a presença da China nesses fóruns. Para alguns analistas, no entanto, ao se retirar da discussão no escopo da OMS, os americanos deixam o caminho livre para que a China ocupe esse vazio de poder.

China e Estados Unidos se engajaram em uma disputa para, em meio a epidemia, determinar quem espalha mais recursos e ajuda globalmente, em uma diplomacia de luvas e máscaras que tenta garantir áreas de influência.

O líder democrata da Comissão de Relações Internacionais, senador Robert Menendez, não poupou críticas diante do anúncio de retirada dos Estados Unidos da OMS em meio ao novo pico de casos de coronavírus pelo país nas últimas duas semanas. Até agora, os americanos já perderam mais de 130 mil pessoas para a doença e se tornaram a nação com maior número absoluto de vítimas fatais e casos.

“O Congresso recebeu a notificação de que o presidente oficialmente retirou os Estados Unidos da OMS, em meio a uma pandemia. Chamar a resposta de Trump ao coronavírus de caótica e incoerente seria pouco. Isso não vai proteger nem as vidas nem os interesses americanos, vai apenas deixar os americanos doentes e sozinhos”.

Embora tenha sido formalmente iniciada, a saída dos Estados Unidos da OMS não necessariamente vai se concretizar. Caso o democrata Joe Biden vença as eleições presidenciais em novembro e assuma o controle do país no ano que vem, o processo deve ser revertido. Biden já afirmou ao longo da campanha que pretende fortalecer a presença americana em organismos multilaterais como a OMS.

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MINISTRO DA DEFESA DE CHAVES FAZ ALERTA A OPOSITORES, ENQUANTO ESTIMULA A PARTICIPAÇÃO NA ELEIÇÃO PARLAMENTAR EM DEZEMBRO

Ministro da Defesa de Maduro alerta opositores de que “nunca poderão exercer o poder político”

Vladimir Padrino ataca Juan Guaidó, enquanto o chavismo estimula a participação na eleição parlamentar de dezembro

FRANCESCO MANETTO

México – 06 JUL 2020 – 12:25 BRT

O ministro da Defesa da Veneuela, Vladimir Padrino, em uma imagem de arquivo.O ministro da Defesa da Veneuela, Vladimir Padrino 

A Venezuela tem um encontro com as urnas no horizonte, as eleições legislativas marcadas para 6 de dezembro, cuja participação o Governo de Nicolás Maduro está estimulando para legitimar uma nova Assembleia Nacional, hoje dominada pela oposição. Essa votação, convocada por uma autoridade eleitoral designada pelo Tribunal Supremo de Justiça, alinhado ao regime, já foi rejeitada por Juan Guaidó e pelos partidos que o apoiam, por entenderem que carece das garantias suficientes. Neste domingo, o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, veio lhes dar razão. Durante um ato militar pelo 209º aniversário da assinatura da independência nacional, o general advertiu que esses opositores “nunca poderão exercer o poder político”.

“Enquanto existir uma força armada como a que temos hoje, anti-imperialista, revolucionária, bolivariana, nunca poderão exercer o poder político na Venezuela”, clamou Padrino López. “Acredito que seja bom que isso seja entendido por essa facção de meliantes, politiqueiros, que se atreveram a pôr em um comunicado, um despropósito de comunicado, exigir de nós um maior compromisso, quando a Força Armada Nacional Bolivariana já deu demonstrações concretas, à vista de todo o povo da Venezuela, de seu interesse patriótico de defender a integridade de nosso espaço geográfico, que não é uma opção para nós, é um mandato constitucional”, acrescentou.

As palavras do titular da Defesa se emolduram num clima de máxima tensão política e demonstram o que a oposição sempre reprovou em Maduro, e também em seu antecessor, Hugo Chávez. Ou seja, que o chavismo não está disposto a ceder o poder. Por esta razão, a oposição se recusou a participar das últimas convocatórias ― em 2017, quando foi eleita a Assembleia Nacional Constituinte, que, na prática, atua como um braço legislativo às ordens do Executivo. E também em maio de 2018, quando se recusou a disputar uma eleição presidencial que transcorreu sem observação internacional plural e que, portanto, foi considerada fraudulenta pelos opositores de Maduro.

A equipe de Guaidó condenou essas declarações e as qualificou de “insolentes, ditatoriais e contrárias a toda a ordem constitucional”. “O general demonstrou novamente que em nosso país a soberania popular está sequestrada […]. Nicolás Maduro e Vladimir Padrino perverteram ao máximo a nossa instituição militar […]. Declarações deste tipo não podem ser ignoradas e exigem uma expressão de condenação por parte da institucionalidade da Força Armada Nacional e da comunidade internacional”, diz um comunicado divulgado pelo Gabinete de Guaidó, reconhecido como presidente interino por mais de 50 Governos estrangeiros.

A ameaça de Padrino afasta também um hipotético cenário de diálogo. Justamente nesta semana, a União Europeia voltou a apelar a uma solução política negociada à gravíssima crise que o país atravessa. E as eleições parlamentares de dezembro, se as condições permitirem, poderiam ser o primeiro teste para uma aproximação. Guaidó, enquanto isso, busca solucionar também a crise política particular da oposição e suas bases, frustradas por uma confrontação que se eternizou. “Faço um apelo a uma grande aliança por nosso país. Uma aliança sem mesquinharias. A luta definitiva pela liberdade deve encontrar todos nós juntos. Estarmos juntos é a chave neste momento”, manifestou o chefe do Parlamento.

Em termos parecidos se pronunciou Leopoldo López, que reapareceu por videoconferência da residência da Embaixada da Espanha em Caracas em um ato on-line batizado como Congresso da Unidade Nacional. “Saberemos conquistar esta segunda independência”, afirmou. “Hoje, irmãs e irmãos, o desafio é imenso, e só podemos alcançar esse desafio com unidade”, afirmou o dirigente opositor.

O desafio da coesão das forças opositoras ― o chamado G-4, formado pelos partidos Primeiro Justiça, Ação Democrática, Vontade Popular e Um Novo Tempo ― sempre foi árduo por causa de diferenças estratégicas e inclusive ideológicas. Todos cerraram fileiras com Guaidó quando este se pronunciou contra Maduro, em janeiro de 2019, mas com o passar do tempo essa unidade voltou a rachar. O fato de as atividades da oposição se reduzirem a um conjunto de gestos e ações simbólicas, enquanto a rua continua desmobilizada e a pandemia impede a convocação de novas mobilizações, é o que mais mal-estar provocou em alguns setores.

Nesta semana, Henrique Capriles, ganhador das eleições parlamentes de 2015 e ex-adversário eleitoral de Maduro, lançou críticas a Guaidó e a López. “O verdadeiro debate é se lutaremos ou não lutaremos, se faremos algo ou não faremos nada. Não vamos acompanhar ficções e fantasias que só servem para dar mais frustrações aos venezuelanos e destruir mais a oposição, se é que não acabam de destruí-la”, opinou. Capriles, que também rechaça ao menos neste momento a realização de eleições legislativas por causa da crise sanitária da covid-19, defende que em médio prazo será preciso rever a estratégia. “É preciso reconstruir a oposição como é preciso reconstruir a Venezuela.”

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MINISTRO DO STF CELSO DE MELLO EXTINGUE UMA QUEIXA CRIME CONTRA AUGUSTO HELENO

Celso de Mello critica Augusto Heleno, mas extingue processo contra ministro

Guilherme Venaglia, da CNN em São Paulo

07 de julho de 2020 às 23:23

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu uma notícia-crime que tramitava na Corte contra Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O decano do STF, no entanto, afirmou ser “inadmissível” e de conteúdo “inacreditável e inconcebível” uma nota divulgada por Heleno em maio deste ano.

A notícia-crime foi apresentada por três parlamentares da oposição e apontava que o general da reserva teria ferido a Lei de Segurança Nacional em sua “Nota à Nação Brasileira”. Na ocasião, Augusto Heleno dissse que uma eventual apreensão do telefone celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia “ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

O ministro do STF faz uma digressão histórica e compara a fala de Heleno a um episódio do final do século 19, quando o então presidente Floriano Peixoto ameaçou prender os ministros da Corte caso estes libertassem opositores ao seu governo que estavam presos.

“A nossa própria experiência histórica revela-nos — e também nos adverte — que insurgências de natureza pretoriana culminam por afetar e minimizar a legitimidade do poder civil e fragilizar as instituições democráticas”, escreveu Celso de Mello.

Apesar das críticas, o decano negou o prosseguimento da notícia-crime por considerar que a legitimidade para propor ações contra ministros de estado é exclusiva do procurador-geral da República, Augusto Aras. Em manifestação ao STF, Aras afirma que abriu “averiguação preliminar” para estudar se a PGR fará algo em relação a Heleno.

“Desse modo, ciente dos fatos comunicados pelos Senhores congressistas noticiantes, cabe ao Ministério Público Federal adotar, com exclusividade, as providências que entender pertinentes, seja no que se refere à suposta prática de crimes comuns, seja no que concerne ao alegado cometimento de crime de responsabilidade por parte do ora noticiado”, disse.

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FLÁVIO BOLSONARO DEPÕE SOBRE SUPOSTO ESQUEMA DE RACHADINHA EM SEU ANTIGO GABINETE

Flávio Bolsonaro depõe em investigação sobre suposta ‘rachadinha’ em gabinete

Por Fernando Molica, CNN  

 Atualizado 07 de julho de 2020 às 20:36

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) depôs nesta terça-feira (7), a promotores do Ministério Público do Rio que investigam um suposto esquema de “rachadinhas” em seu antigo gabinete, na Assembleia Legislativa do Rio.

No fim de junho, a 3ª Câmara Criminal do Rio determinou que o caso de Flávio saísse da primeira instância e fosse para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. O MP do Rio recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal e insistiu em ouvir o senador.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro disse que pediu o depoimento do senador ao Ministério Público do Rio.

“O depoimento atende a pedido feito pela defesa, que quer restabelecer a verdade. O conteúdo da audiência, no entanto, está em segredo de Justiça e será preservado”, diz a nota.

Ainda segundo a defesa, a mulher do senador, Fernanda Bolsonaro, não prestará depoimento. Ela havia sido intimada a depor.

“A defesa do senador reafirma que Flávio Bolsonaro não praticou qualquer irregularidade e que confia na Justiça”, afirmam os advogados.

Fonte: CNN

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JUSTIÇA DETERMINOU AO ESTADO SUSPENÇÃO IMEDIATO DE QUALQUER REPASSE AO CONSÓRCIO NORDESTE

Covid-19: Justiça determina suspensão de repasses ao Consórcio Nordeste pelo Estado

08 jul 2020

Covid-19: Justiça determina suspensão de repasses ao Consórcio Nordeste pelo Estado

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra suspendam, em caráter imediato, qualquer tipo de repasse financeiro destinado ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) até o julgamento do mérito da ação ou nova decisão judicial em contrário.

O caso

A medida liminar atende a pedido feito pelos deputados estaduais Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra, os quais ingressaram com uma Ação Popular requerendo a suspensão dos repasses para o Consórcio Nordeste até que este providencie o ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte do montante de R$ 4.947.535,80 desembolsado pelo ente estatal como cota-parte na aquisição de 30 respiradores pulmonares mecânicos, que seriam usados em unidades hospitalares para os pacientes diagnosticados com o novo coronavírus (Covid-19).

Segundo a decisão, os autores questionam a liceidade (licitude) do ato praticado pelo Estado e pela governadora ao participarem do Contrato de Rateio nº 01/2020, datado de 6 de abril deste ano, em detrimento do patrimônio público estadual. Os entes participantes da iniciativa realizaram o pagamento global antecipado de 300 aparelhos respiradores, mas a empresa contratada “HEMPCARE PHARMA REPRESENTAÇÕES LTDA.” não realizou a entrega dos equipamentos em momento algum, nem a devolução do dinheiro público recebido de forma adiantada.

Os autores buscam também impedir o repasse de R$ 898.962 pelo Rio Grande do Norte ao Consórcio Nordeste, montante equivalente ao aporte financeiro anual para o custeio das despesas do grupo, cujo pagamento está em fase de processamento para se concretizar.

Decisão

Ao analisar o pedido de tutela antecipada, o juiz Luiz Alberto Dantas observou que os autores da Ação Popular sustentam que o evento negativo da aquisição dos equipamentos resultou em graves danos à saúde da população, além dos evidentes prejuízos ao erário potiguar, enfatizando, ainda, a inobservância do princípio constitucional da transparência, especialmente no tocante à publicidade de todos os atos e deliberações no contexto dos fatos detalhados na ação, violando regras da Lei Federal nº 12.527/2011, quanto ao amplo acesso da coletividade às informações públicas.

O magistrado destaca que, de acordo com a Constituição Federal, as compras realizadas pelo poder público devem ser precedidas de certame licitatório, a ser respeitado por todos os entes da federação.

“Não obstante o momento incomum da crise sanitária e de saúde vivenciada pela população brasileira (e mundial) por conta dessa pandemia do coronavírus, existem regras que devem ser utilizadas excepcionalmente pela Administração, inclusive no tocante à compra de bens destinados às unidades de saúde pública, abrangendo os respectivos procedimentos licitatórios, como se depreende especificamente da Lei nº 13.979, de 02/02/2020 (DOU de 07/02/20)”, diz a decisão ao transcrever o normativo, o qual trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Para o julgador, a princípio, “há dificuldade de se compreender como a empresa Hempcare Pharma Representações Ltda. convenceu o gestor público de que preenchia os requisitos para o fornecimento efêmero de 300 (trezentos) respiradores pulmonares mecânicos, no valor total contratado de R$ 48.748.572,82, recaindo 30 (trinta) equipamentos para o Estado do Rio Grande do Norte, que desembolsou a quantia de R$ 4.947.535,80, cujo pagamento global foi efetuado antecipadamente pela Administração, sem garantia real ou fidejussória segura da contratada, que simplesmente não entregou os respiradores que seriam destinados ao tratamento de saúde dos pacientes acometidos da COVID-19, nem devolveu o dinheiro público facilmente recebido”.

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho afirma ainda que “o problema é tão importante e gerou repercussão social, que segundo consta dos autos já existem diversos procedimentos destinados à apuração do fato”, citando apurações do TCE/RN, Ministério Público Federal e Estadual, Comissão Parlamentar Interestadual, além da esfera judicial.

O julgador entendeu presentes os requisitos para a antecipação da tutela “com a finalidade de preservar o patrimônio público, reforçado com a aplicação da regra básica contida no artigo 37 da Constituição Federal, que deve ser observada rigorosamente por todos os gestores públicos”, enfatiza o magistrado, ao citar o artigo que elenca os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

 Fonte: Política em Foco
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GOVERNADORA DECIDIU SUSPENDER SEGUNDA ETAPA DE REABERTURA ECONÔMICA NO RN

Fátima suspende etapa de reabertura das atividades produtivas no Estado

Governadora decidiu suspender o início da segunda fração de reabertura econômica estadual que entraria em vigor nesta quarta-feira (8) em razão de a taxa de ocupação de leitos críticos hospitalares não ter atingido 80%; Fátima Bezerra reforçou a importância da participação de municípios e dos prefeitos para a superação da pandemia da Covid-19

Por Redação – Publicado em 08/07/2020 às 00:33

Fátima Bezerra reforçou a importância de os municípios para a superação da pandemia

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), decidiu suspender o início da segunda fração de reabertura econômica estadual que entraria em vigor nesta quarta-feira (8). O motivo foi o fato de a taxa de ocupação de leitos críticos hospitalares não ter atingido 80%.A segunda fração previa o funcionamento de lojas com área de até 600 metros quadrados com porta para a rua e serviços de alimentação com área de até 300 metros quadrados respeitando o distanciamento social e as medidas protetivas e de higiene.

“Tomamos a decisão pela retomada gradual com base na ciência e orientados pelo Comitê Científico de especialistas que assessora o Estado. Estes critérios são a taxa de transmissibilidade abaixo de 1 e a taxa de ocupação de leitos críticos abaixo de 80%. Atingimos e mantemos o primeiro, mas o segundo ainda não foi possível, por isso o adiamento da segunda fração”, justificou a governadora.

De acordo com o Governo do Estado, a alta ocupação de leitos de UTIs e semi-utis persiste mesmo diante do fato de nos últimos 15 dias a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ter aberto mais 72 leitos. “Nosso governo instalou mais de 250 leitos críticos. Mesmo diante das enormes dificuldades financeiras e de fornecimento de insumos, equipamentos e pessoal, conseguimos estes leitos que ficarão como legado para a sociedade, porque eles não serão desativados e irão fortalecer a nossa rede pública de saúde”, afirmou a governadora.

A governadora frisou que o desejo é para que as atividades sejam retomadas o mais breve possível, mas isso deve acontecer com segurança e preservando vidas. “Temos que ter um ambiente de segurança dos dados sanitários. O momento ainda requer muito cuidado e exige os cumprimentos das medidas restritivas e de higiene que continuam em vigor”, destacou a chefe do Executivo estadual.

Fátima Bezerra reforçou a importância de os municípios e dos prefeitos para a superação da pandemia. “O Estado conta com os municípios e seus gestores. Eles devem seguir e fazer cumprir as recomendações do decreto em nome da saúde dos munícipes. O Pacto pela Vida precisa também da adesão e apoio dos prefeitos e de cada um de nós.”

Ele também falou sobre a produção de 7 milhões de máscaras, dentro do Programa RN Mais Protegido, em parceria com indústria têxtil. “O programa garantiu empregos nas oficinas de confecção no interior. Já foram entregues 3 milhões de unidades e agora vamos entregar mais 2,2 milhões. Usar a máscara é imprescindível como fator de proteção à saúde.”

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, acrescentou que, por orientação da governadora, o Estado criou o maior programa de distribuição de máscaras do país. “Numa relação direta serão duas para cada cidadão norte-rio-grandense, já que serão 7 milhões de máscara e a população do Estado corresponde a um pouco menos de 3,5 milhões de pessoas”, explicou Torquato.

O Programa RN Mais Protegido é uma parceria com a Confecções Guararapes, Vicunha, Nortex e Coteminas que doaram material e mão de obra.

RN soma 1.291 mortes pela covid-19; Brasil ultrapassou a marca de 66 mil óbitos

O Rio Grande do Norte contabilizou nesta terça-feira (07) 1.291 óbitos por Covid-19, 35.820 casos confirmados da doença, além de 48.905 casos suspeitos e 56.3016descartados. Há 193 mortes em investigação.
O número de pessoas internadas está em 641. Deste total, 392 pacientes estão em leitos críticos. A fila de regulação contabiliza 12 pacientes à espera de leitos. Há 17 vagas disponíveis.

Ainda nesta terça, o Brasil registrou mais de mil óbitos pelo novo coronavírus. Foram 1.312 novas mortes e mais 48.584 casos confirmados de infecção em 24 horas, segundo dados do levantamento realizado pelo Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL junto às secretarias estaduais de Saúde. No total, 66.868 brasileiros já perderam a vida por causa da Covid-19 e 1.674.655 pessoas foram infectadas.

Natal mantém o decreto de retomada econômica

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), decidiu manter o cronograma de reabertura econômica na capital potiguar, apesar da suspensão na retomada definida pelo governo estadual nesta terça-feira (7).

Apesar de o Governo do Estado paralisado o processo de reabertura, Natal teve nesta terça-feira o início das atividades de restaurantes, lanchonetes e food parks de até 300 m². A medida não contempla bares, que permanecem fechados.

Os estabelecimento tiveram de cumprir critérios determinados pelo Decreto do Governo Estadual, como a aferição de temperatura, uso de álcool em gel e limitação de quatro pessoas por mesa, com espaçamento de dois metros entre cada uma delas, e de no mínimo um metro de distância entre os clientes.

Ainda na terça, a governadora Fátima Bezerra, anunciou a suspensão da reabertura de restaurantes e lojas (de 300 m² e 600², respectivamente) porque o estado não conseguiu manter os índices de ocupação de leitos para tratamento da Covid-19 abaixo de 80%, conforme previsto em decreto.

“Esperamos que os municípios sigam as determinações sobre a suspensão, porque não conseguimos trazer a taxa de ocupação de leitos para um patamar aceitável, que seria de 80%”, afirmou a governadora.

No entanto, a prefeitura de Mossoró também afirmou que manterá inalterado o plano municipal de retomada gradual das atividades econômicas, que contempla a fração 2 da primeira fase de abertura do comércio, prevista em decreto para esta quarta-feira (8). Segundo informações da prefeitura, a decisão de reabrir os estabelecimentos contemplados pela fração 2 do decreto está “respaldada pelo Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus e que os casos estão em desaceleração”.

A prefeitura informou também que segue monitorando a curva e que volta a reavaliar o plano na próxima semana.

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UMA PARCERIA DA ANATEL COM A TIM POSSIBILITA MUNICÍPIOS DO RN RECEBEREM INTERNET BANDA LARGA

 TECNOLOGIA

Municípios que possuem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional nas regiões Norte e Nordeste, Centro Oeste e no estado de Minas Gerais serão beneficiados com acesso à internet banda larga móvel com tecnologia 4G.

Serão 350 cidades contempladas, cada uma delas, com menos de 30 mil habitantes.

No Rio Grande do Norte, 35 municípios serão contemplados.

A implantação da infraestrutura será possível a partir de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a TIM S.A., celebrado nesta terça-feira (07), com a participação do ministro das Comunicações, Fábio Faria; do presidente da Anatel, Leonardo Euler; e do CEO da Tim Brasil, Pietro Labriola.

O ministro das Comunicações falou da necessidade urgente em se alcançar os 20% do território no Brasil hoje privado de internet banda larga. “Ainda temos o desejo de atingir 140 milhões de brasileiros sem cobertura. O TAC celebrado teve como objetivo ser mais do que um tradicional compromisso para cessação de condutas irregulares por parte da prestadora”, explicou.

Aproximadamente três milhões de brasileiros serão amparados com a ação. Em dois anos, 80% da infraestrutura já estará instalada. O restante será concluído no ano seguinte.

Confira a lista das cidades potiguares contempladas:

Fonte: Blog do BG

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A chamada maior ação do mundo será peticionada para mais de 100 entidades do mundo denunciando “as lamentáveis violações de direitos fundamentais” no Brasil. De acordo com o MAB, há cerca de 7.000 advogados engajados nas ações. A ação é uma reação as iniciativas autoritárias e nitidamente ditatoriais que exorbitam as prerrogativas constitucionais do STF. Não se sabe quais as consequências e/ou repercussões exatas desse movimento, mas com certeza vai deixar o STF com a moral no chão tanto no Brasil quanto no mundo e os nossos togados vão se ver numa saia tão justa que até o que lhes dá mais prazer, que são as viagens internacionais vão ser cerceadas, já que a simples aparição pública será altamente constrangedora para eles!

Fonte:

Advogados direitistas lançam ação internacional para denunciar STF

Eles protestam contra o que entendem ser violações de direitos humanos patrocinadas sobretudo pelo Supremo Tribunal Federal.

Por Folha de S. Paulo –

Publicado em 07/07/2020 às 09:05

O ministro Alexandre de Moraes, relator no STF do inquérito das fake news

Um grupo de advogados deu início na semana passada ao que chamou grandiosamente de “A maior ação do mundo”. Eles protestam contra o que entendem ser violações de direitos humanos patrocinadas sobretudo pelo Supremo Tribunal Federal. À frente da iniciativa está o Movimento Advogados do Brasil (MAB), que reúne profissionais do Direito, em sua maioria de perfil conservador. São também defensores da Lava Jato, destoando do perfil majoritário da corporação, que não pode ver o ex-ministro Sergio Moro (Justiça) pela frente.

Iniciada na terça-feira (30), a articulação pretende enviar petições para mais de 100 entidades do mundo denunciando “as lamentáveis violações de direitos fundamentais” no Brasil. De acordo com o MAB, há cerca de 7.000 advogados engajados nas ações.

Os destinatários são instâncias como  a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Tribunal de Haia e a ONU, além de órgãos jurídicos internacionais e veículos de imprensa.

O principal alvo das reclamações é o inquérito das fake news aberto pelo STF, que tem mirado principalmente ativistas digitais e empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

“Desde sua instauração [do inquérito], vários princípios e regras básicas e universais de direitos humanos vêm sendo cotidianamente violadas”, diz um texto do advogado Emerson Grigollette, de Presidente Prudente (SP), um dos organizadores do movimento.

Procurado pelo blog, Grigollette não quis dar entrevista.

Uma petição on-line de apoio à ação, que pode ser assinada por qualquer pessoa, foi postada no site CitizenGo, plataforma espanhola para abaixo-assinados conservadores bastante usada pela direita brasileira. Até a noite desta segunda-feira (6), já contava com mais de 94 mil assinaturas.

Os principais pontos criticados pelos advogados são os mesmos já abordados por opositores do inquérito, aberto no ano passado para investigar ataques on-line direcionados contra o Supremo.

A maior polêmica se refere à forma como o inquérito se iniciou: de ofício, ou seja, por iniciativa da própria corte, sem ser provocada.

Além disso, o relator, ministro Alexandre de Moraes, foi escolhido a dedo pelo presidente Dias Toffoli, e não por sorteio, como é habitual. O STF está na situação singular de comandar o inquérito e julgá-lo, o que levanta questões sobre sua imparcialidade.

Não é tudo, dizem os advogados. “Também os direitos a liberdade de expressão e a livre manifestação de pensamento vêm sendo violados”, afirma a petição no CitizenGo.

Ou seja, o que o STF aponta como fake news seria simplesmente o exercício do direito de expressão previsto na Constituição. É um argumento recorrente entre a direita.

A petição ainda reclama do fato de advogados de acusados não terem tido acesso às acusações contra seus clientes e questiona as quebras dos sigilos fiscal e bancário de investigados.

Por fim, não perde a oportunidade de alfinetar o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que estaria sendo falho ao defender os direitos de advogados, que têm sua atuação no inquérito dificultada.

“Responsável pela condução e gestão do órgão máximo de defesa dos direitos dos advogados brasileiros, [Santa Cruz] vem se revelando tímido, senão inerte, na defesa das prerrogativas profissionais”, diz o texto. Santa Cruz é atualmente um duro crítico de Bolsonaro.

É difícil saber que efeito prático a “maior ação do mundo” terá, até porque o STF de maneira esmagadora (10 votos a 1) validou o inquérito das fake news.

Mas não deixa de ser um novo e importante front que advogados conservadores abriram contra um Judiciário visto por eles como ativista e sem respeito pela liberdade.

Por via das dúvidas, os signatários da petição fazem questão de demonstrar que não querem ser confundidos com a franja mais lunática de manifestantes bolsonaristas que pedem intervenção militar e fechamento do Congresso e do STF. “Reconhecemos a importância indiscutível, não só da existência, mas também da manutenção e proteção de uma Suprema Corte e dos Poderes Legislativo e Executivo. […] Portanto, jamais discutiremos ou incentivaremos qualquer medida tendente ao fechamento destes órgãos, que são necessários a própria existência do Estado”, afirmam.

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