POLÍTICA: COM LEI SANCIONADA RN ESPERA RECEBER r$ 792 MILHÕES DA UNIÃO

Por Igor Jácome, G1 RN

 

Governadoria do Rio Grande do Norte (arquivo) — Foto: Rayane MainaraGovernadoria do Rio Grande do Norte

Com a sanção do governo federal à lei que prevê socorro financeiro de R$ 60 bilhões da União para recompor perdas de receitas dos estados e municípios, nesta quinta-feira (28), governo do estado e prefeituras do Rio Grande do Norte esperam receber cerca de R$ 792 milhões ao longo dos próximos quatro meses. Porém, estado e município afirmam que o valor é abaixo das perdas de arrecadação estimadas para o ano.

Segundo o secretário de Planejamento do estado, Aldemir Freire, são esperados R$ 442 milhões a título de recomposição da perda de arrecadação. “Esses recursos serão utilizados para bancar o custeio básico do Estado. Não são recursos a mais. Na verdade, caculamos que esse montante talvez não seja suficiente para cobrir todas as perdas ao longo do ano”, considera ele.

Outro valor de R$ 130 milhões que deverá ser enviado para a Saúde ainda é uma estimativa do estado. De acordo com ele, o governo federal ainda não confirmou o montante. “Esses recursos serão utilizados no enfrentamento da pandemia: pagar novos leitos (UTIs, semi intensivos e leitos clínicos), contratação de pessoal, respiradores, medicamentos, EPIs, etc”, ponderou, afirmando que o estado está contratando temporariamente mais de 3 mil servidores para a saúde.

Já a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte estima que as prefeituras do estado vão receber aproximadamente R$ 350,2 milhões. Embora considere que o valor seja uma ajuda para manter os serviços básicos nas administrações locais, a entidade considerou que o auxílio não será suficiente para cobrir a queda de arrecadação das cidades potiguares, que deverá chegar a R$ 795,6 milhões até o fim de 2020, de acordo com o presidente da federação, o prefeito José Leonardo Casimiro de Araújo, conhecido como Naldinho, de São Paulo do Potengi.

A estima de perdas para o ano, de acordo com ele, leva em conta as perdas na quota-parte do ICMS, e em impostos municipais, como ISS, IPTU e ITBI, além da redução da participação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O texto aprovado pelo Congresso no dia 6 de maio ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

O repasse direto, em quatro parcelas, será dividido da seguinte forma:

  • R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);
  • R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).

Vetos

A Lei Complementar nº 173, estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Ao sancionar o texto, o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) fez quatro vetos, que ainda poderão ser analisados pelos deputados e senadores:

  • Aumento a servidores: abertura de exceção para que servidores da saúde e segurança pública pudessem ter os salários reajustados. Com o veto, não haverá reajustes para nenhuma categoria do serviço público até o final do ano que vem. Segundo o governo, a manutenção do dispositivo retiraria quase 2/3 do impacto esperado para a restrição de crescimento de despesa com o pessoal;
  • Concursos públicos: vetada suspensão dos prazos de validade de concursos públicos homologados até 20 de março.Segundo o governo, o dispositivo fere o pacto federativo e a autonomia dos entes da federação;
  • Garantias e contragarantias: trecho proibia a União de executar garantias e contragarantias em caso de inadimplência em 2020. De acordo com o governo, se a proibição permanecesse, haveria o risco de o Brasil se tornar inadimplente perante o mercado doméstico e internacional;
  • Previdência: trecho previa a suspensão das parcelas relativas aos pagamentos dos financiamentos de dívidas dos Municípios com a Previdência. Governo afirma que o parágrafo é inconstitucional, porque o prazo suspenderia o limite de 60 meses.
Fonte: G1 Rn
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TRE-RN É PRIMEIRO COLOCADO NO BRASIL POR CUMPRIR META 1 DO CNJ

TRE-RN obteve a primeira colocação dentre os tribunais eleitorais na Meta 1 do CNJ

TRE-RN obteve a primeira colocação dentre os tribunais eleitorais na Meta 1 do CNJ

27 maio 2020

O Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) foi o melhor tribunal do Brasil,em seu segmento, a cumprir a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019. O destaque da corte eleitoral potiguar foi divulgado na reunião preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada nesta segunda-feira (25), por videoconferência.

A Meta 1 do CNJ consiste em julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento em relação aos distribuídos no ano corrente. Ou seja, em 2019, o TRE-RN julgou mais processos do que recebeu. Essa meta foi estabelecida para evitar o acúmulo de processos nos tribunais de todo o país.

O desembargador Cornélio Alves, Corregedor do TRE-RN, comentou o desempenho da Justiça Eleitoral no que consiste em julgar mais processos do que os distribuídos. “Importante afirmar que tal fato decorreu do trabalho e esforço conjunto de magistrados e servidores das Zonas Eleitorais, aliado ao acompanhamento por parte da Corregedoria e o apoio da Presidência, com o objetivo principal de realizar uma atividade jurisdicional de forma célere e justa”, disse o desembargador.

“Um feito que nos orgulha. Esse nível de excelência se deve a um conjunto de esforços e, certamente, a uma atuação decisiva da nossa Corregedoria, que teve à frente nosso Desembargador Cornélio Alves. Vamos continuar com esse esforço para que o tribunal possa cada vez mais se manter neste nível, que é o esperado pelo cidadão potiguar. Que o tribunal continue eficiente na prestação de serviços”, destacou o presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, na sessão ordinária da corte desta terça-feira (26).

Na ocasião, os demais membros do colegiado também parabenizaram o Desembargador Cornélio Alves e a equipe da Corregedoria Eleitoral pelo trabalho e pela meta alcançada.

No mês de Dezembro, o TRE-RN atingiu o pico de 211,96% do grau de cumprimento da meta, patamar mais alto do país, que rendeu o destaque ao regional potiguar.

A nível nacional Justiça Eleitoral atingiu 127,07% de cumprimento da meta, julgando 159.028 processos, enquanto foram distribuídos 125.146. Todas as regiões atingiram mais de 108% de cumprimento da meta, sendo as regiões Sul e Nordeste as de maiores percentuais.

Fonte: Política em Foco
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POLÍTICA: REAJUSTE A POLICIAIS DO DF COMO BOLSONARO QUER PODE SER MAIS UM TIRO NO PÉ

POLÍTICA: REAJUSTE A POLICIAIS DO DF COMO BOLSONARO QUER PODE SER MAIS UM TIRO NO PÉ
BRASÍLIA DF BSB 22/03/2018 NACIONAL / JULGAMENTO HABEAS CORPUS / LULA - Policiais fazem guarda no STF onde ocorrerá o julgamento do HC do ex presidentre Luiz Inácio Lula da Silva FOTO DIDA SAMPAIO / ESTADÃO

Bolsonaro quer conceder reajuste a policiais do DF antes de destravar recursos

Bárbara Baião e Renata Agostini, Da CNN, em Brasília
13 de Maio de 2020 às 10:37

O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa na saída do Palácio do AlvoradaO Presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa na saída do Palácio do Alvorada

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sinalizou a aliados que quer garantir um aumento para policiais do Distrito Federal. O reajuste viria antes da publicação do veto ao dispositivo que retira as forças de segurança do congelamento de salários dos servidores até dezembro de 2021 — contrapartida prevista no projeto de socorro aos estados e municípios. A proposta, que concede a ampliação salarial à categoria, foi incluída na pauta de votação do Congresso Nacional, e será relatada pelo líder do governo no Legislativo, senador Eduardo Gomes (MDB).

Em linhas gerais, o projeto de lei normativo (PLN) autoriza a recomposição salarial de todas as carreiras custeadas pela União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O texto prevê um reajuste de 25% para integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e um aumento linear de 8% no valor do subsídio dos cargos das carreiras da Polícia Civil. O impacto orçamentário anual, estimado pelo ministério da Economia, será de R$ 505 milhões.

“A proposta é uma forma de reparar um erro técnico de dois anos atrás que prejudicou a categoria”, argumentou o relator, senador Eduardo Gomes, lembrando que, desde 2018, a categoria não recebe reajuste.

No início da semana, o presidente Jair Bolsonaro já havia dito publicamente que só iria sancionar o projeto relacionado a ajuda financeira dos entes da federação nesta quarta-feira (13), mesmo dia em que deputados e senadores pretendem analisar a medida em sessão do Congresso Nacional.

Embora a equipe econômica do governo tenha recomendado o veto para liberar R$ 60 bilhões aos estados e municípios, parte da lista de categorias que ficariam de fora do congelamento até dezembro de 2021, mais especificamente a relacionada aos profissionais de segurança, contou com o apoio do próprio Executivo. O líder do governo na Câmara, Vitor Hugo, orientou como favorável a mudança depois de receber recomendação do próprio presidente Jair Bolsonaro.

O aceno ao governo do Distrito Federal ocorre em um momento em que o Executivo se opõe a maior parte do governadores em relação às medidas de isolamento social necessárias diante da pandemia do novo coronavírus.

Fonte: CNN

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POLÍTICA: BOLSONARO ACUSA GOVERNADORES DE ESTAREM TRANSFORMANDO O BRASIL NO PAÍS DA FOME

Brasil está voltando a ser país da fome, diz Bolsonaro sobre decisões estaduais.

Da CNN, em São Paulo
 Atualizado 12 de Maio de 2020 às 10:30

O presidente Jair Bolsonaro fala a apoiadores e jornalistas O presidente Jair Bolsonaro fala a apoiadores e jornalistas

Na saída do Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que, com as decisões de governadores e prefeitos de manterem medidas restritivas para conter o avanço do novo coronavírus, o Brasil está voltando a ser o país da fome.

“Estamos voltando ao país da fome. Tem que tratar a questão do vírus juntamente com a questão do desemprego”, afirmou ele.

Questionado por um apoiador sobre a postura do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com relação às determinações de isolamento no estado e a ampliação da quarentena, Bolsonaro respondeu: “O Supremo [Tribunal Federal] deu poderes pra ele decidir sobre essa questão aí. Se fosse comigo, seria diferente”.

Na semana passada, Doria ampliou a quarentena no estado de São Paulo até o dia 31 de maio. A medida foi justificada pela alta no número de infectados por Covid-19 na região.

Na manhã desta terça, Bolsonaro participou de uma cerimônia de hasteamento da bandeira nacional na área externa do Alvorada, que contou com a presença da banda do cerimonial e do conselho de ministros. A bandeira chegou a ser hasteada de maneira total e não a meio mastro, como está no Congresso Nacional e no STF por causa das milhares de mortes no país causadas pelo novo coronavírus.

O presidente não se dirigiu diretamente aos jornalistas presentes. Questionado por outro apoiador sobre o congelamento de salários dos servidores, ele disse que vai conversar sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Bolsonaro coordena nesta manhã a 33ª Reunião do Conselho de Governo para discutir as prioridades da agenda do governo federal. O encontro começou por volta das 8h15 e deve se estender por toda a manhã. Estão presentes, entre outros ministros, Nelson Teich (Saúde), Abraham Weintraub (Educação), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e Paulo Guedes (Economia).

FONTE: CNN

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POLÍTICA: VETO PROPOSTO POR GUEDES É ATENDIDO POR BOLSONARO NA SANÇÃO DA LEI DE SOCORRO A ESTADOS

Bolsonaro diz que deve sancionar hoje à lei de socorro a estados com veto proposto por Guedes

Jair Bolsonaro afirmou neste domingo que vai sancionar com vetos o projeto de socorro a estados e municípios que flexibilizou o congelamento de salários de funcionários públicos, com a participação de  bolsonaristas.

“Como o Paulo Guedes me disse, a questão dos ajustes na economia, amanhã a gente sanciona o projeto com veto e está resolvido. E tem tudo para dar certo, apesar dos fechamentos por aí”, disse, em frente ao Palácio da Alvorada.

Se ouviu mesmo Guedes, então o veto do presidente deve retirar do pacote a possibilidade de reajuste a funcionários públicos até o fim de 2021.

Fonte: Blog do BG

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MORO AGE COMO UM EXÍMIO JOGADOR DE XADREZ ONDE TODOS TENTAM IMAGINAR QUAL SERÁ O SEU PRÓXIMO PASSO

Moro blindou o Ministério da Justiça como se ele fosse o presidente da República”

Publicado 28   em 06.05.2020

 

Na manhã desta quarta-feira, 6 de maio, o programa Aqui Na Band convidou especialistas para repercutir o depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

No palco estava presente o desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o advogado criminal Felipe Locke Cavalcanti.

Para Sartori, não há elementos que sustentem a acusação de desvio de finalidade contra Bolsonaro:

“No final das contas, ele quis trocar [o diretor-geral da PF] porque queria alguém de sua confiança.”

E finalizou dizendo:

“Ele, o ex-ministro Sergio Moro, blindou o Ministério da Justiça como se ele fosse o presidente da República.”

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POLÍTICA: SAIBA QUEM É O NOVO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL

O novo Diretor Geral da Polícia Federal se chama Rolando Alexandre de Souza, é funcionário de carreira da Polícia Federal e atualmente ocupava o posto de diretor de Planejamento da Abin, o número três da agência, e considerado o braço direito de Ramagem. Veja a seguir duas reportagens sobre essa nomeação.

Quem é Rolando Alexandre, o novo diretor-geral da PF

Da CNN, em São Paulo
04 de Maio de 2020 às 11:27
Rolando Alexandre de Souza discursa ao tomar posse como superintendente da PFRolando Alexandre de Souza discursa em março de 2018 ao tomar posse como superintendente da Polícia Federal (PF) em Alagoas
Foto: Márcio Ferreira – 13.mar.2018/ Agência Alagoas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta segunda-feira (5) o delegado Rolando Alexandre de Souza como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ele foi escolhido após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a nomeação para o cargo de Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), primeira escolha do presidente.

Souza era diretor de Planejamento da Abin, o número três da agência, e considerado o braço direito de Ramagem, que foi quem o levou para o cargo em setembro de 2019.

Antes, foi chefe do núcleo de operações da PF em Rondônia e corregedor do órgão no estado, onde conheceu Ramagem, então superintendente da PF.

Ao longo da carreira, Souza dirigiu o Serviço de Repressão a Desvio de Recursos Públicos da PF, em Brasília, e ocupou o cargo de superintendente em Alagoas. (Com informações da Reuters)

Fonte: CNN

 

Rolando diz que é possível ter acesso e investigar a todos bancos de dados para combater a corrupção pela raiz

Novo diretor-geral da PF é conhecido como ‘homem duro contra a corrupção.

Raul Holderf Nascimento

Publicado em 04.05.2020

Divulgação | PM Alagoas

Durante uma palestra ministrada no dia 25 de maio de 2017, na abertura do III Encontro Nacional sobre Cooperação para Prevenção e Combate à Corrupção, realizada pela Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, Rolando Alexandre de Souza destacou as 922 operações da Polícia Federal, desencadeadas naquele ano, e que resultaram em quatro mil inquéritos.

Segundo Rolando, foram sequestrados R$ 3.540.411.023,11 relacionados a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

“A corrupção mata. Achar que o traficante da esquina é mais perigoso que o político corrupto é uma falácia. Político mata muito mais que bandido”, afirmou.

Ao explicar o processo de corrupção em diversas áreas, ele pontuou como funcionava a atuação nas prefeituras. Ele apontou que, segundo dados da própria Controladoria-Geral da União (CGU), 80% dos municípios brasileiros que recebem verbas federais apresentam indícios de corrupção na utilização dos recursos.

A maioria dos casos está nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

“Hoje temos condições de controlar tudo, não faltam equipamentos e condições para investigar e ter acesso a todos os bancos de dados, tanto que a formação da Rede de Controle e a parceira com os Tribunais de Contas da União e dos Estados estão colaborando muito para que se possa, pelo menos, reduzir a corrupção no país porque é, sem dúvida, muito séria”, frisou.

Professor, cristão, colunista, e redator. Amo ciências políticas, sou conservador e nordestino com orgulho.

Fonte: Conexão Política

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POLÍTICA: NOMEAÇÃO DE RAMAGEM PARA DIRETOR GERAL DA PF É SUSPENSA PELO STF

Caro(a) leitor(a),

Bolsonaro está muito, mas muito mal orientado. O homem parece que não tem assessoria jurídica e faz tudo pela própria cabeça. Essa nomeação, altamente suspeita e, nos últimos dias, alvo de inúmeros protestos vindos de todas as partes não poderia ser levada a diante se ele tivesse um mínimo de bom senso e/ou uma boa assessoria jurídica. Desta forma, o presidente causa uma crise atrás da outra. Não há um só dia que o país não seja sacudido por crises políticas e vai ficando, além de muito desgastante, também muito cansativo para todo mundo. Então temos três opções: Bolsonaro fecha a boquinha e sai de cena por uns dias,  renuncia ao cargo de presidente e deixa Mourão governar ou provoca o próprio Impeachment se continuar falando asneiras a toda hora!

Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para a PF

Alexandre Ramagem foi indicado por Bolsonaro para comandar a Polícia Federal

 

Daniela Lima
Por Daniela Lima, CNN  
29 de Abril de 2020 às 10:04 | Atualizado 29 de Abril de 2020 às 10:09

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.

Moraes é o relator de ação protocolada pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma série de acusações do ex-juiz Sergio Moro de tentativas de interferência política na Polícia Federal.

“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7o, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Determino, ainda, que, IMEDIATAMENTE, notifique-se a autoridade impetrada, nos termos dos artigos 7o, I da Lei 12.016/2016 e 206 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Dê-se ciência imediata, inclusive por whatsapp em face da urgência, ao Advogado-Geral da União. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para apresentação de parecer”, conclui Alexandre de Moraes em seu despacho.

Fonte: CNN

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POLÍTICA: MORO SE DEMITE E DEIXA ACUSAÇÕES GRAVES CONTRA O PRESIDENTE

Segundo Moro, Bolsonaro está preocupado com os ‘inquéritos’

Redação

Publicado em 24.04.2020

Por  

 

Marcelo Camargo | Agência Brasil

Segundo ele, trata-se dos inquéritos referentes ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca também seria oportuna da Polícia Federal.”

Ainda de acordo com Moro, isso ainda assim não justificaria a substituição do diretor-geral da PF.

“Por esse motivo, também não é uma razão que justifique a substituição. Até é algo que gera uma grande preocupação.”

E completou:

“Enfim, eu sinto que eu tenho o dever de tentar proteger a instituição, a Polícia Federal. E por todos esses motivos, eu busquei uma solução alternativa, para evitar uma crise política durante uma pandemia. Acho que o foco deveria ser o combate à pandemia. Mas entendi que eu não podia deixar de lado esse meu compromisso com o estado de direito.”

Redação

Conexão Política

Alegando interferência políticas na PF, Moro confirma saída do governo Bolsonaro

Redação

Publicado    em      24.04.2020

Por  Redação

Valter Campanato | Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou a demissão nesta sexta-feira (24).

A demissão, segundo ele, foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.

“O grande problema é por que trocar e permitir que seja feita interferência política ano âmbito da PF. O presidente me disse que queria colocar uma pessoa dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência. Realmente, não é papel da PF prestar esse tipo de informação”, disse Moro.

Ainda de acordo com Moro, ele disse para Bolsonaro que a troca de comando na PF seria uma interferência política na corporação.

Ainda assim, segundo ele, o presidente da República insistiu.

“Falei para o presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo”, revelou Moro.

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POLÍTICA: BOLSONARO DEFENDE SUPREMO E CONGRESSO UM DIA APÓS DISCURSAR EM ATO QUE PEDIA INTERVENÇÃO MILITAR

Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

Um dia após discursar em ato que pedia intervenção militar, o presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta segunda-feira (20) o Supremo e o Congresso “abertos e transparentes”.

Bolsonaro deu a declaração na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada. Ele parou para falar com jornalistas sobre temas como a crise do coronavírus e sobre a participação no ato deste domingo.

Nesse momento, um dos apoiadores do presidente, que acompanham a saída dele do palácio todas as manhãs, gritou uma frase a favor do fechamento do Supremo. Bolsonaro advertiu o apoiador:

“Sem essa conversa de fechar. Aqui não tem que fechar nada, dá licença aí. Aqui é democracia, aqui é respeito à Constituição brasileira. E aqui é minha casa, é a tua casa. Então, peço por favor que não se fale isso aqui. Supremo aberto, transparente. Congresso aberto, transparente”, afirmou Bolsonaro

O presidente afirmou ainda que a pauta do ato do domingo era a volta ao trabalho e a ida do povo para a rua. Bolsonaro defende o relaxamento das medidas de isolamento social contra o coronavírus.

“O povo na rua, dia do Exército, volta ao trabalho. É isso”, disse.

Para Bolsonaro, os cartazes no ato com dizeres contra a democracia, o Congresso e o Supremo eram de autoria de “infiltrados”.

“Em todo e qualquer movimento tem infiltrado, tem gente que tem a sua liberdade de expressão. Respeite a liberdade de expressão. Pegue o meu discurso, dá dois minutos, não falei nada contra qualquer outro poder, muito pelo contrário. Queremos voltar ao trabalho, o povo quer isso. Estavam lá saudando o Exército Brasileiro. É isso, mais nada. Fora isso, é invencionice, é tentativa de incendiar uma nação que ainda está dentro da normalidade”, disse o presidente.

No ato do domingo, manifestantes gritavam frases como: “Fora, Maia” (em referência ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); “AI-5”; “Fecha o Congresso”; “Fecha o STF”. Essas são palavras de ordem ilegais, inconstitucionais e contrárias à democracia.

O Ato Institucional número 5 (AI-5) vigorou durante dez anos (de 1968 a 1978), no período da ditadura militar, e foi usado para punir opositores ao regime e cassar parlamentares.

O presidente afirmou também que não esta conspirando contra nenhum poder. “O pessoal geralmente conspira para chegar ao poder. Eu já estou no poder. Eu já sou presidente da República […] Eu estou conspirando contra quem, meu Deus do céu? Falta um pouco de inteligência para aqueles que me acusam de ser ditatorial. O que eu tomei de providência contra a imprensa? Contra a liberdade de expressão?”, questionou.

Em seguida, ainda na fala para os jornalistas, o presidente afirmou que “eu sou realmente a Constituição”.

“Eu inclusive sou contra as prisões administrativas [em razão das regras de isolamento social] que estão acontecendo pelo Brasil. Prendendo mulher de biquíni na praia do Recreio, prendendo em Araraquara a mulher em praça pública sozinha. Prendendo lá na praia de Boa Viagem um aposentado da Aeronáutica. Eu sou realmente a Constituição”, afirmou.

Ato do domingo

Para os manifestantes, no domingo, Bolsonaro disse:

“Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou para trás. Nós temos um novo Brasil pela frente. Todos, sem exceção, têm que ser patriotas e acreditar e fazer a sua parte para que nós possamos colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece. Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder.”

Os manifestantes e Bolsonaro, que discursou no meio deles, contrariam as orientações das autoridades sanitárias, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), de que sejam evitadas aglomerações para conter o avanço do coronavírus. Bolsonaro não usava máscaras, e poucos manifestantes usavam.

Coronavírus

Na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a minimizar as mortes causadas pelo coronavírus. “Aproximadamente 70% da população vai ser infectada , não adianta querer correr disso, é uma verdade. Estão com medo da verdade?”, disse.

Até a manhã desta segunda-feira (20), o Brasil já havia registrado oficialmente 39.144 casos de pessoas infectadas por coronavírus e 2.484 mortes.

Bolsonaro também disse esperar que esta seja a última semana com medidas de isolamento mais restritivas no país.

“Espero que essa seja a última semana dessa quarentena, dessa maneira de combater o vírus, todo mundo em casa. A massa não tem como ficar em casa porque a geladeira está vazia”, completou.

Fonte: G1

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